TERMOS DE USO CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

CENTRO EDUCACIONAL ALCANCE S/C LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 05.413.599/0001-09, proprietária do site www.colegioalcance-jac.com.br , doravante denominada CONTROLADORA.

Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709, este documento viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais e os dados do menor sob os seus cuidados, para as finalidades a seguir determinadas:           

PARÁGRAFO PRIMEIRO – DO CONSENTIMENTO
Ao aceitar este termo o USUÁRIO concorda que a CONTROLADORA, proceda com o tratamento de seus dados, de acordo com o artigo 5º inciso X (coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, eliminação, avaliação e/ou controle da informação).

PARÁGRAFO SEGUNDO – DADOS PESSOAIS
Poderão ser tratados mediante anuência expressa do usuário os seguintes dados pessoais: nome, email, telefone, profissão, nome e endereço da empresa que representa.

PARÁGRAFO TERCEIRO – IMAGEM
Poderão ser tratadas mediante anuência expressa do usuário as imagens fotográficas e/ou vídeos no site e redes sociais do Colégio Alcance, com o objetivo de divulgação. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem ou vídeo acima mencionados em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: (I) home page; (II) cartazes; (III) divulgação em geral. Com o consentimento deste Termo, fica expressa a declaração de autorização do uso acima descrito, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à imagem, vídeo ou a qualquer outro meio de divulgação. 

PARÁGRAFO QUARTO – FINALIDADE DO TRATAMENTO
Em atendimento ao artigo 8º §4 este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de cadastro e envio de informações sobre produtos e serviços do Colégio Alcance.

PARÁGRAFO QUINTO – SEGURANÇA DOS DADOS
A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados.

Jacareí, 01 de Janeiro de 2023.

CENTRO EDUCACIONAL ALCANCE S/C LTDA ME

CNPJ nº 05.413.599/0001-09